Câmara de Bela Vista instaura CPI para investigar contratos da prefeitura

O Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista Promotor de Justiça Alexandre Estuqui Junior, expediu Recomendação à Câmara Municipal de Bela Vista relatando irregularidades apontadas em inquérito civil numero 63/2014 que investiga contratação de empresas pela Prefeitura para fornecimento de material e outros serviços. Foi recomendada a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra os supostos envolvidos no esquema, entre os quais o Prefeito Renato de Souza Rosa.

Prefeito Renato de Souza Rosa
Prefeito Renato de Souza Rosa

Na recomendação, a promotoria enumerou as irregularidades apontadas nas investigações: “Supostas fraudes, desvio de dinheiro público, improbidade administrativa e falta de pagamento dos servidores públicos municipais, além de outras condutas contra a moralidade administrativa e responsabilidade fiscal, todas passíveis de sanções na esfera administrativa e judicial’.

Na sessão de segunda-feira (03) nove vereadores dos 11 que compõem o Poder Legislativo aprovaram o requerimento nº 54/2015, criando uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para apurar possíveis irregularidades na administração do prefeito Renato de Souza Rosa.

Aprovaram o requerimento os vereadores Alcyr Mendonça (PMDB), Lucinete Leite Lino (PMDB), Jhonys Hemory Basso (DEM), Izabelino Fleitas (SDD), Flávio Barbosa Cabral (SDD), Veriano Hoffmesteir (PT), Fabrizia Abrego Tinoco (PROS), Reinaldo Miranda Benites (PSDB) e Waldes Marques Claro (SDD).

O requerimento que pediu a criação da CPI partiu dos vereadores Alcyr Mendonça (PMDB), Veriano Hoffmesteir (PT), Lucinete Leite Lino (PMDB) e Waldes Marques Claro (SDD).

No documento, os vereadores argumentam, entre os assuntos a serem apurados: falta de pagamento de salários dos servidores públicos municipais, conforme denuncia do Simbel – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e a recomendação n° 08/PJBV/2015, que devera apurar gasto no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) com publicidade, R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais) com gastos em festas e carnaval, R$ 777.480,00 (setecentos e setenta e sete mil quatrocentos e oitenta reais) com locação de maquinários e R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) para locar uma F-4. 000 para fazer fretes para particulares.

De acordo com o promotor tudo isso vai contra o principio da eficiência, um principio constitucional, de observância obrigatória por qualquer gestor publico, cuja transgressão implica, invariavelmente, em improbidade administrativa. A instauração da CPI para apurar a ineficiência do prefeito municipal de Bela Vista Renato de Souza Rosa, para apurar o pagamento em dia dos salários dos funcionários, em razão de priorizar festas, encontros, carnavais, festas juninas, em detrimento dos salários dos servidores de Bela Vista.

Contratos a serem investigados

Além dos fatos acima relacionados, ainda os vereadores e o MP pedem para que sejam apuradas as denúncias na contratação da empresa de Locação no valor de R$ 148.288,00 (Cento e quarenta e oito mil duzentos e oitenta reais e cinqüenta centavos) para realização de serviços no aterro sanitário, contratação da Banda Lilás de Campo Grande no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para animar o Bela Folia 2014, compra de 350 fardo de água mineral no valor de R$ 6.195,00 (seis mil cento e noventa e cinco reais), compra de 3.500 barras de gelo no valor de R$ 32.900,00 (trinta e dois mil e novecentos reais), locação de 1.500 cadeiras de plásticas brancas no valor de R$ 26.250,00 (vinte e seis mil duzentos cinqüenta reais), locação de 220 caixa térmica de 550 litros no valor de R$ 6.371,200 (seis mil, trezentos e setenta e um real), locação de 4.000 jogo composto de cadeiras e mesa plástica branca no valor de R$ 33.600,00 (trinta três mil e seiscentos), locação de 2.800 mesas plásticas brancas no valor de R$ 6.972.000 (seis mil, novecentos e setenta e dois reais), locação de 100 banheiro químico individual portáteis no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), locação de seis camarote de médio porte no valor de R$ 26.940,000 (vinte seis mil, novecentos e quarenta reais), locação de 50 data show com telão no valor de R$ 7.250,000 (sete mil, duzentos e cinqüenta reais), locação de equipamento de sonorização para 10 dias no valor de R$ 29.000,00 (vinte nove mil reais), locação de equipamento de sonorização para evento no valor de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais), locação de equipamento de sonorização – evento de pequeno porte no valor de R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais), locação de grupo de gerador móvel silencioso no valor de R$ 22.980,00 (vinte e dois mil, novecentos e oitenta reais), locação de luminária no valor de R$ 44.940,00 (quarenta e quatro mil e novecentos e quarenta reais), locação de serviço de 150 Segurança no valor de R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais), locação de tenda chapéu de bruxa 10 x10 no valor R$ 15.150,00 (quinze mil, cento e cinqüenta reais) e locação de tenda chapéu de bruxa 5 x 5 no valor de R$ 11.880,00 (onze mil oitocentos e oitenta reais).

São tantas as denúncias de malversação do dinheiro público por parte da administração municipal de Bela Vista que o MP recomendou apenas alguns fatos para serem apurados. Além disso existe no MP 32 inquéritos e procedimentos contra a atual administração.

O requerimento foi aprovado e a comissão de investigação será composta por 3 vereadores e os escolhidos por sorteio, foram; Antonio Flavio Barbosa – presidente, Johnys Hemory Denis – relator e membro Reinaldo Miranda Benites, a comissão terá 15 dias para apurar as denúncias. Após a apuração, sendo constatadas irregularidades, a comissão apresentará um relatório e encaminhará o mesmo ao Ministério Público, para que seja apresentada uma Ação de Improbidade Administrativa contra os envolvidos na malversação do dinheiro público e representar contra as pessoas que se beneficiaram do esquema.

O Promotor lembrou, ainda, na Recomendação, o papel do Poder Legislativo de reprimir irregularidades no âmbito do Executivo: “Deve o Poder Legislativo, cumprir sua função constitucional de zelar e fiscalizar o Poder Executivo, instaurando o devido processo de investigação das irregularidades apontadas, através da devida Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), reprimindo todas as ilegalidades, a fim de restaurar o Regime Democrático de Direito”.

Recomendação é uma medida jurídica extrajudicial prevista na Lei da Ação Civil Pública e tem como objetivo resolver problemas que afetem direitos coletivos.

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