Câmara cria novo ‘embate’ com prefeito ao voltar e aprovar reajuste de 9,57% a servidores

Fotos: Lúcio Borges
Fotos: Lúcio Borges

A crise político-administrativa em Campo Grande dos últimos quatro anos, não findará mesmo, até encerrar a administração de Alcides Bernal e os mandatos dos atuais vereadores. Na tarde desta quinta-feira (12), mais um capitulo foi escrito. Após passar toda a sessão ordinária na parte da manhã, com ‘novo impasse’, como o Página Brazil publicou ontem, os parlamentares retornaram e aprovaram projeto que concedia 9,57% de reajuste aos servidores municipais, rejeitado no inicio do mês passado. Em 05 de abril, eles não concordaram e de acordo com a justificativa, ‘atendendo categoria do Sisem’, fizeram a rejeição, que acabou com os funcionários ficando sem nenhum reajuste, pois ao passar aquela data, se entrou em conflito com a Lei Eleitoral, que barra aumentos acima da inflação, em ano de eleições municipais.

Apesar do conflito ‘eleitoral’, alegado pelo Executivo, mas contestado pelo Sisem (Sindicato dos Servidores municipal), ontem, novamente, ‘atendendo categoria’, a Câmara aprovou o reajuste linear de 9,57% para todos os servidores municipais ante projeto enviado pela Prefeitura que concedia nova proposta de 3,31% que é o percentual da inflação dos quatro meses de 2016. Os vereadores ainda, além de retornar ao índice oferecido inicialmente, o modificaram na sua forma de aplicação, que agora será de uma só vez, a todos os servidores. Antes, era o montante, mas divididos em 3% neste mês e outros 6,57% no mês de dezembro. Bem como ainda, havia diferenciação entre algumas categorias.

O presidente do Sisem, Marcos Tabosa, que é adversário politico de Bernal, mas representa cerca de 3 mil, dos 22 mil servidores, apesar de beneficiar a todos com o que for decidido, pediu aos vereadores e foi atendido com a emenda ao artigo 1º do projeto enviado pelo Executivo, alterando o reajuste de 2,79%, e voltando para 9,57% que era proposta inicial da Prefeitura. O prefeito já declarou que não irá “infringir a lei eleitoral” e que o “legislativo não pode onerar o município”.

Tabosa, que sempre tem espaço livre na Câmara, ocupando a Tribuna, ontem novamente esteve no espaço e rechaçou a nova emenda enviada por Bernal para acrescentar o índice inflacionário do mês de abril no projeto enviado, o que ampliaria o reajuste de 2.79% para 3.31%. E também afirmou que a Lei Eleitoral não impede o reajuste. “O prazo antes do dia 05 de abril é normal, e projeto entrou no período. Isto sem vermos que muitos municipios, Iguatemi, Fátima do Sul, Corumbá e outros concederam o aumento após dia 5. A Lei só vale na Capital? Suprimindo o paragrafo único deste projeto atual, podemos voltar aos 9,57% que é uma recomposição inflacionária dos últimos 12 meses. Isto não é reajuste de salário, que poderia ser interpretado pela tal lei eleitoral”, discursou.

Aprovado e que Bernal resolva

Assim, após ‘ouvir as reivindicações’ dos servidores municipais, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n° 8.275/16, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral de remuneração dos servidores. Como também, os vereadores passaram os outros dois PL em pauta, que em regime de urgência, em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei n° 8.261/16, também do Executivo, que dispõe sobre a criação da tabela salarial dos médicos servidores de Campo Grande. Contudo, a proposta foi aprovada com duas emendas, de autoria dos vereadores, que colocou os odontólogos e médicos veterinários na mesma tabela salarial dos médicos. Os dentistas e veterinários estiveram na Casa também para reivindicar o mesmo tratamento para ganhar a ascensão a referência 17, como o Página

Profissionais portavam cartazes: “Valorize a odontologia municipal- Refe 17 já” ou “Odontologia é excelência em Campo Grande”
“Valorize a odontologia municipal- Refe 17 já” ou “Odontologia é excelência em Campo Grande”, reivindicação profissionais

Brazil publicou em matéria ontem.

O presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB), apesar das contradições entre não aprovar antes e validar agora, disse antes e após votação, que o valor estabelecido está dentro do que foi proposto pelo próprio prefeito. “Nós respeitamos o prefeito e fizemos aquilo que ele pediu. Deixamos ele a vontade para conceder esse reajuste. Antes não passamos a pedido dos servidores que não concordavam com o ínidce e veio esta questão da Lei. Mas, retornamos e pegamos o que ele nos enviou e espero que ele tenha dignidade de ir a imprensa e nos agradecer por termos aprovado do jeito que ele queria. Agora, ele que tem que resolver se passa ou não”, disse.

Aliada de Bernal, a vereadora Luíza Ribeiro (PPS), frisou que os vereadores não poderiam atender tal reivindicação, agora, uma vez que acrescentar tal índice descumpriria a legislação eleitoral em vigor. E apesar do prefeito já ter declarado que não irá “infringir a lei eleitoral” e que o “legislativo não pode onerar o município”, o texto final do Projeto foi aprovado com duas emendas dos vereadores, na questão de ser linear e total já, e que incluíram agentes de Saúde, que até recebem com vinculo ao Governo Federal.

Uma emenda modificativa, alterou o Art. 1º e aplica o reajuste linear de 9,57% a todos os servidores e outra emenda supressiva que retira o parágrafo único também do Art. 1º, permitindo a inclusão dos agentes comunitários de saúde no reajuste concedido. No texto original encaminhado à Casa de Leis, a categoria dos agentes estava fora do reajuste concedido pela Prefeitura, sendo reajustada pelo índice definido pelo Governo Federal, o que foi criticado pela categoria.

O projeto foi aprovado por 18 votos a favor e dois contra, de Luíza Ribeiro e Cazuza (PP).

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