Câmara aprova projeto de publicidade anticorrupção

Projeto de autoria do vereador Dr. Lívio foi apresentado em junho e aprovado nesta terça-feira na Câmara de Vereadores.

Os vereadores de Campo Grande aprovaram na sessão desta terça-feira (25), um projeto de lei que determina que 5% do orçamento do município específico para publicidade seja destinado para medidas de combate a corrupção. O Projeto de Lei de autoria do vereador Dr. Lívio, foi apresentado em junho e aprovado hoje em regime de urgência.

Foto Divulgação Câmara Municipal
Foto Divulgação Câmara Municipal

Aprovada por unanimidade , a medida anticorrupção, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), está na Câmara Federal.

“Pedimos regime de urgência porque não sabemos quem será o próximo prefeito e essa proposta precisa ser implementada”, explicou Lívio Leite (PSDB), autor do projeto.

Encaminhada para sanção do prefeito Alcides Bernal (PP), a Lei 8334/2016 prevê investimento de 5% do recurso publicitário para programas contra à corrupção.

No orçamento para o próximo ano, o município terá R$ 3,3 milhões investidos em publicidade. Aplicado o percentual, seriam ao menos R$ 168 mil investidos em marketing para garantir transparência aos atos e serviços públicos.

“Somos a primeira Capital a aprovar uma das medidas. Precisamos garantir transparência também aos gastos públicos”, ressalta o autor do projeto , Dr. Lívio Leite

A proposta teve por base a terceira das dez propostas contra à corrupção propostas pelo MPF, que ainda tramitam no Congresso. O projeto tem como co-autor o vereador Eduardo Romero (REDE)

A Leite destaca ainda que não deve ser ações institucionais. “Não deve ser feito campanhas que demonstrem iniciativas da prefeitura e sim de modo geral que deixem claro que a corrupção deve acabar. Este tema é de total necessidade para toda a população”. Afirma o vereador

Quanto a sanção do prefeito, o vereador acredita que deve ser feita. “Não vejo problema nenhum em sancionar este projeto. Se o prefeito se diz contrário a qualquer ação de corrupção não tem por que ele não autorizar. Entendo que qualquer cidadão que se importa com a transparência, vai assinar a lei”.

Comentários

comentários