Câmara aprova LDO com 78 emendas dos vereadores

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2017 nesta terça-feira (28) com 78 emendas apresentadas pelos vereadores. Segundo o relator do projeto, vereador Mario Cesar (PMDB), a previsão de arrecadação é de R$ 3.563.376, crescimento de 3,16%, diferente da LDO 2016 que previu crescimento zero.

LDO

Essa lei dispõe sobre o plano orçamentário para o próximo ano. O relatório da LDO 2017 foi lido em Plenário pelo relator que recebeu 147 emendas, sendo 110 apresentadas pelos vereadores e 37 em nome da Casa de Leis. Por conterem o mesmo tema, as 147 emendas foram condensadas em 87 no total. “Dessas 87 emendas condensadas, nove estavam prejudicadas por não estarem de acordo com a legislação vigente e foram retiradas. Dessa forma o relatório final passou a contemplar 78 emendas”, diz Mário César.

A proposta foi protocolada pelo Poder Executivo no último dia 15 de abril. A Câmara realizou uma audiência pública no dia 12 de maio para debater o projeto da LDO 2017 junto a população e a sociedade civil organizada.

De acordo com a mensagem encaminhada pela prefeitura, “as ações e metas do Município para o exercício de 2017 são aquelas previstas no PPA 2014-2017 e suas revisões, de acordo com os princípios norteadores, que não podem ser confundidos com ações e projetos, previstos nos incisos I a XVII do Art. 15 do Projeto de Lei supracitado, sendo a Lei Orçamentária o instrumento que destina os recursos para as áreas de atuação do Município”.

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