Cadastro de Alunos com Altas Habilidades agora é Lei e deve ser criado em MS

crianca21O sistema educacional de Mato Grosso do Sul terá que criar um cadastro de alunos com Altas Habilidades, que se tornou Lei estadual, de autoria do deputado Junior Mochi, e aprovada na Assembleia Legislativa de MS. O sistema a ser adotado já está em vigor, com a Lei 4.941 sendo publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (25).

A nova legislação cria o Cadastro Estadual de Alunos com Altas Habilidades ou Superdotação, matriculados na educação básica, no âmbito do Estado. O cadastro tem por objetivo identificar os alunos com altas habilidades na idade escolar, para melhor atender e orientar as famílias e os estudantes.

A nova lei pretende oferecer ainda condições para que os professores desenvolvam uma melhor compreensão sobre superdotação e necessidades educacionais de alunos com elevada potencialidade.

O Poder Público, por intermédio de seus órgãos competentes, elaborará programas e disponibilizará equipe técnica para identificar, precocemente, os alunos detentores dessas habilidades, adotando como parâmetro o Cadastro Nacional e a legislação aplicada à matéria.

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