Bernal veta “Lei da Mordaça” que proibia aula sócio-educativa nas escolas da Capital

bernalO Projeto de Lei nº 8242, que ficou conhecido como a “Lei da Mordaça”, aprovado pela Câmara de Vereadores em 31 de março, teve anunciado na noite desta terça-feira (26), o veto oficial, assinado pelo prefeito Alcides Bernal. O chefe do executivo cumpriu o que havia prometido aos muitos movimentos populares espontâneas e de entidades de classes contrários a lei, surgidos desde a aprovação em regime de urgência e até sem o total conhecimento dos próprios vereadores que deixaram passar o PL em votação simbólica. O documento foi anunciado para ser publicado na edição de hoje (27) do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) barrando a proposta do vereador Paulo Siufi (PMDB) que visava restringe ‘aulas’ sócio-educativa nas escolas da Capital, principalmente nos temas sobre política, gênero e sexualidade.

A publicação e envio do veto será feito nesta quarta-feira, via Diogrande, para retornar ao Legislativo, onde os vereadores têm nova prerrogativa de darem outro aval, mantendo ou derrubando o veto do prefeito. O Diogrande ainda não saiu na manhã de hoje, até a postagem desta matéria, sendo a informação da ação de veto de Bernal, antecipada pela vereadora Luiza Ribeiro (PPS), que comemorou em sua página do Facebook. Ela, em conjunto com o vereador Eduardo Romero (Rede) foram os únicos a votarem contra a matéria. O veto foi confirmado pela assessoria de imprensa da prefeitura, na ação do prefeito que quase ultrapassou prazo legal de 30 dias para vetar a matéria, mesmo ele também ter se declarado contra e prometido desde o inicio realizar o veto.

O PL se tornou polêmico, pelo conteúdo da Lei em proibições no âmbito do trabalho dos professores e no sistema de Educação em si. Além de como foi aprovado, sem qualquer debate ou busca de posição da categoria e especialista, bem como da validade e até constitucionalidade da lei, que afronta a Constituição, a LDB (Lei de Diretrizes e Base da Educação) e o próprio Plano Municipal de Educação, aprovado pelos mesmo vereadores. Após sua aprovação, a ‘toque de caixa’, em três dias, atendendo a um grupo sócio-religioso, denominado “Escola Sem Partido”, que é nacional e vem propondo e até conseguindo aprovar a Lei de mesmo conteúdo em outros municípios do Brasil.

Contudo, o tema foi alvo de grande discussão e reprovação em Campo Grande após sua aprovação, com mais de 30 entidades que se posicionaram e assinaram documento de repudio contra ela. Houve neste período de quase um mês, inclusive discussões acaloradas entre profissionais de diversas áreas, professores e defensores da lei, durante evento realizado na OAB e em sessão da Câmara. Movimentos Sociais foram as ruas, escolas com atos públicos e panfletagem contra a Lei. A maior concentração e protesto vigoroso ocorreu no dia 07 de abril, em sessão ordinária da Câmara, onde a Casa ficou lotada e viu uma “guerra santa” instalada no local, conforme o Página Brazil registrou.

Posições

Recentemente, o prefeito já tinha afirmado em eventos oficiais ser contra a aprovação da lei, recebendo em reuniões diversas pessoas que também a questionavam. “Considero esse projeto uma monstruosidade”, disse Bernal ao receber um desses grupos no dia 19.

Diante da situação, até Siufi admitiu que o projeto tinha falhas e necessitava passar por revisão. “Concordo que temos que rever a lei porque dá margem para denúncias infundadas e consequentemente pode gerar perseguição e interpretações equivocadas”, comentou o vereador.

As discussões também ganharam os telejornais, houve debate na UFMS (Universidade Federal de MS), em praça e também na tribuna da AL-MS (Assembleia Legislativa de MS).

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