Bernal veta isenção de IPTU a doentes de câncer e moradores de baixa renda

O  prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), vetou sete projetos de lei aprovados pela Câmara da cidade em 2015.

Bernal: "canetada" em pacote de projetos da Câmara (Foto: Diário Digital)
Bernal: “canetada” em pacote de projetos da Câmara (Foto: Diário Digital)

Os vetos constam na edição desta segunda-feira (25) do Diário Oficial do município.

Entre os projetos vetados estão os que tratavam da isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial e Urbano) para mutuários da faixa social dos programas habitacionais ‘Minha Casa, Minha Vida’ e para portadores de câncer.

Também recebeu o veto de Bernal, a medida que previa reserva de vagas para negros e índios em concursos públicos no âmbito da Capital.

Na justificativa que deu aos vetos, por exemplo, sobre os projetos que tratavam da isenção do IPTU, Bernal falou que “os projetos invadiam a competência do Poder Executivo, que detém a competência exclusiva para a iniciativa de leis tributárias benéficas”.

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