Audiência sobre a liberação da “pilula do câncer” acontece na segunda-feira

Noticias-4202016-ZSB8C00XBT58N8QQNYRWApesar de ter sido sancionada no último dia 13 de abril pela presidenta da República, Dilma Rousseff, a lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética ou a “pílula do câncer”, por pacientes diagnosticados com tumores malignos, tem despertado muitas discussões.
O deputado estadual Amarildo Cruz (PT), explicou durante entrevista ao Página Brazil, na tarde desta terça-feira(03), que diante desse conflito, ele por meio da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, promove às 14 horas, da próxima segunda-feira (09), no Plenário Deputado Júlio Maia, em Campo Grande, a audiência pública “A liberação da fosfoetanolamina para o tratamento do câncer”.
Segundo o deputado, o objetivo da audiência é discutir os estudos e testes já realizados, bem como os avanços da pílula no tratamento do câncer.

“Essa nova pílula, vista como uma nova alternativa de tratamento e cura de pacientes com algum tipo de câncer, precisa ser amplamente discutida, pois se há uma esperança de cura, com certeza existem milhares de pessoas na expectativa de ter acesso à essa medicação”, falou o parlamentar.
 
Além dos testes, a audiência pretende debater questões judiciais, posicionamento dos tribunais e o que pensam pacientes, especialistas e a sociedade em geral em relação ao uso da pílula. “Queremos discutir os trâmites legais da liberação, bem como os efeitos e eficácia do uso da pílula. Com certeza esse é um tema que merece atenção de todos os órgãos envolvidos, especialmente das autoridades ligadas à saúde”, pontuou Amarildo Cruz.
 
A pílula
 
As cápsulas de fosfoetanolamina sintética foram fornecidas gratuitamente, durante anos, em São Carlos, mas a Universidade de São Paulo (USP) proibiu a produção e distribuição porque o medicamento não é registrado na Anvisa. Desde então, pacientes que tinham conhecimento dos estudos têm entrado na Justiça para obter a substância.
 
Em 2014, a droga parou de ser entregue, depois de uma portaria determinando que substâncias experimentais tivessem todos os registros antes de serem liberadas à população. Sem a licença, pacientes passaram a conseguir a liberação na Justiça, por meio de liminares.
 
Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o acesso à fosfoetanolamina a um paciente do Rio de Janeiro que estava na fase terminal da doença. Desde então, a demanda pela substância não parou de aumentar.
 
Além de falta de registro na Anvisa, entre os argumentos contrários à distribuição das pílulas está o de que não existem, até o momento, estudos científicos que comprovem a eficácia e a segurança no uso dessa substância, necessários ao seu reconhecimento como medicamento.

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