Audiência discute Plano Diretor da Capital nesta segunda-feira na Câmara

concuOs vereadores da Câmara de Campo Grande fazem nesta segunda-feira (11), uma audiência pública para debater sobre o Plano Diretor para Campo Grande, que deve ser renovado a cada década completada. O primeiro encontro sobre o assunto na Casa, acontece a partir das 9 horas, no plenário sede da Casa de Leis, na discussão que até está “atrasada”, como os parlamentares já até criticaram em sessões legislativa. O Plano vence seus 10 anos, no próximo mês de Outubro e até momento o Executivo que deve enviar o documento ou fomentar a discussão não havia feito em encontros públicos durante este ano, segundo os vereadores já mencionaram em discursos na Câmara. A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil em MS) também já criticou a demora ou o não amplo debate com toda a sociedade, em um assunto que atinge a todos os setores. A Ordem promoveu um encontro no fim mês passado.

Em diversas criticas de discursos na Câmara, os Parlamentares que vivem com ‘briga política” com a atual gestão, já disseram que a Prefeitura, apenas comunicou ao Legislativo que no inicio do mês de dezembro enviará o Projeto já pronto para ser votado. Por Lei, o Plano deve ser encaminhado pelo Executivo para ser apreciado, votado e aprovado pelo Legislativo municipal, quanto ao conjunto de diretrizes responsável por ordenar o crescimento e desenvolvimento das cidades.

O atual Plano Diretor é de 6 de outubro de 2006 e, na prática, deveria ser direcionado à Câmara ou estar em voga até o dia 7 de outubro deste ano. Assim, o projeto já devia ter sido encaminhado ao Legislativo Municipal, mas a Prefeitura ainda não entregou, afirmando que a matéria só estará pronta em dezembro.

Conforme a prefeitura, o seu órgão Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), vem promovendo seminários para debater com a sociedade as políticas e os instrumentos de indução do desenvolvimento urbano e o processo de revisão do Plano Diretor da Capital. De acordo com divulgação do Planurb, o último evento, como outros que já ocorreram em conjunto com a Coordenadoria de Projetos da Segov (Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais), aconteceu nesta quinta-feira (07). A reunião com o tema “Políticas e Instrumentos para o Desenvolvimento Urbano e a Revisão do Plano Diretor de Campo Grande”, ocorreu no auditório da Uniderp

OAB também critica

A OAB-MS apontou em discurso de um representante no dia 15 de junho, na tribuna da Câmara, o descaso da Prefeitura com Plano Diretor e convocou uma audiência, que ocorreu no dia 20.

O presidente da Comissão de Direitos Imobiliários e Urbanísticos da OAB/MS, Alípio Marcus Laca de Oliveira, compareceu à Câmara Municipal para reclamar do “descaso” do Executivo Municipal em relação ao Plano, que deve nortear o desenvolvimento, infra-estrutura e expansão da cidade na próxima década. “Esse projeto já deveria estar sendo discutido nessa Casa e até agora a Prefeitura não mandou nada”, disse o advogado, que ressaltou que o atual plano diretor é datado de 2006 e muita coisa mudou desde então.

Em seu discurso, o advogado destacou a necessidade de implementar e rever o Plano Diretor periodicamente, para que os moradores possam acompanhar se tudo está sendo cumprido, dentro de uma gestão democrática e participativa, que inclua os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e também a sociedade civil.

“Percebe-se o papel central que o Executivo e o Legislativo tem que assumir para uma Campo Grande sustentável, inclusiva e acolhedora de seus habitantes. A construção de um lugar melhor para se viver depende da mudança e da forma de operar com o solo urbano e com a cidade”, mencionou Alípio.

Serviço

O debate de hoje, é convocado pela Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos, para a audiência que acontece a partir das 9 horas. A reunião é no plenário Edroim Reverdito, na sede da Casa de Leis, localizada na avenida Ricardo Brandão, n. 1.600, bairro Jatiúka Park.

Comentários

comentários