Audiência discute prática de cartel e dumping por distribuidoras e fornecedores de combustíveis

Em entrevista ao programa Tribuna Livre, da Capital FM, e ao portal Página Brazil, o deputado estadual Barbosinha (PSB) falou sobre levantamentos que vem sendo feitos pela Assembleia Legislativa para investigar indícios de prática de cartel e dumping nos preços de combustíveis no Estado. O deputado também fez um balanço positivo da decisão do governo estadual de reduzir à alíquota de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do diesel, de 17%, para 12%. “Nós temos feito levantamentos para verificar se essa redução efetivamente chegou aos consumidores. Houve a disposição de alguns postos, de abrir um pouco sua margem de lucro, além dos 5%, e outros postos, renitentes, pretendendo aproveitar essa redução de ICMS para aumentar a sua margem de lucro. Nós estamos fazendo o acompanhamento, mas acredito que a análise que se faz neste momento é positiva.”

Deputado Barbosinha (PSB), durante entrevista ao programa Tribuna Livre, da Capital FM – Foto: Silvio Ferreira

Preço dos combustíveis – De acordo com o deputado, “por outro lado, há a questão relacionada à gasolina e ao álcool hidratado, que interessa diretamente ao consumidor. E nós teremos amanhã (10), a partir das 13h30, uma audiência pública na Assembleia Legislativa, com o tema “Preço dos combustíveis: queremos saber a verdade!”, para discutir a possível formação de cartel na formação de preço; a possibilidade da existência de dumping – que são grupos poderosos que se reúnem para quebrar pequenos fornecedores -, e vamos ter a oportunidade de ouvir os atores que participam desse processo: os transportadores, proprietários de postos, os distribuidores e a sociedade civil, com a presença do MPE, Defensoria Pública, para que nós possamos entender a diferença de preços com relação a outros estados, mas sobretudo, a diferença gritante de preços entre a capital e municípios do Interior de MS.”

Redução de alíquota do álcool e gasolina – Sobre a expectativa dos consumidores de que a redução de alíquota de combustíveis, hoje restrita ao diesel, seja estendida à gasolina e ao álcool hidratado, em um contexto de privatização e início de cobrança de pedágio em rodovias federais no estado, e de alta de combustíveis, para tentar minimizar os custos com combustíveis para os consumidores de Mato Grosso do Sul, o deputado avaliou: “Eu penso que pelo menos em relação ao álcool, deveríamos ter uma mudança de política para favorecer o seu consumo de um combustível natural, que causa muito menos agressão ao meio ambiente, mas penso que seja muito difícil discutir com o governo do Estado, a redução da alíquota da gasolina e álcool hidratado, em função da crise vivida no país e pelo estado de Mato Grosso do Sul, mas penso que seja possível reduzirmos o preço dos combustíveis.”

Barbosinha classificou como “gritantes as diferenças entre os preços praticados em Campo Grande e no Interior. Nós temos gasolina abaixo de R$3 em Campo Grande e acima de R$3,70 em demais municípios do Estado. Em Dourados, por exemplo, o preço praticado é mais de R$0,50 superior ao preço praticado em Campo Grande. Portanto, buscar o equilíbrio dessa equação, beneficiando todos os consumidores, diminuindo à margem de lucro do distribuidor e do fornecedor, faz com que possamos, sem redução de ICMS nesse momento – embora esse seja um assunto que deve estar na pauta da Assembleia Legislativa e do governo -, mesmo assim, beneficiar o consumidor de MS”, avaliou.

Cartel e dumping – Sobre as possibilidades de se caracterizar e punir à prática de cartel e dumping por distribuidores e fornecedores, o deputado considerou “é muito difícil, porque comercializar o combustível caro, não é crime. Crime é quando você reúne um grupo de empreendedores e tabela o preço. E estabelece diferenças tão pequenas, que praticamente não dá ao consumidor margem de possibilidade do livre comércio. Na verdade, a livre competição, implica exatamente que tenhamos preços maiores, preços médios e preços menores. Aí você dá ao consumidor a oportunidade de escolha. Na medida em que você tem preços lineares, obviamente que há prática de crime, e prática de crime envolve o Ministério Público, Polícia Federal e Polícia Civil, as autoridades que detém poder de polícia para investigar isso. Então nós iremos chamar as distribuidoras para explicar a diferença de preços entre uma localidade e outra, que não é apenas a diferença quilométrica, e existindo dados e informações que indiquem a existência de cartel ou de dumping, há não apenas a possibilidade de abertura de uma comissão parlamentar de inquérito, como do encaminhamento destas provas para aos órgãos do governo, para o Ministério Público, para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis.”

Silvio Ferreira

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