Assembleia aprova entrada em imóveis com foco do Aedes aegypti

Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (17) quinze projetos em votação na Ordem do Dia. Dentre eles, o Projeto de Lei (PL) 274/2015, de autoria do deputado estadual Angelo Guerreiro (PSDB), que dispõe sobre a ação de combate, controle, prevenção e redução de doenças pelo vetor Aedes Aegypti em Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Projeto prevê entrada compulsória de agentes a imóveis fechados
Projeto prevê entrada compulsória de agentes a imóveis fechados

A proposta facilita o trabalho dos agentes de saúde permitindo a entrada compulsória nos imóveis fechados e com focos do mosquito. Hoje o poder público necessita de autorização judicial para entrar nesses locais.

A proposta foi aprovada em 2ª votação e segue para sanção ou veto do Governo do Estado. Todas as propostas submetidas à apreciação foram aprovadas em 2 ª votação e seguem para sanção ou veto do Governo do Estado.

Uma das medidas previstas no projeto é que, em caso de recusa ou impossibilidade da entrada ao imóvel, o proprietário será notificado e o agente fará três tentativas. Após isso, será publicado em informativo oficial do município a comunicação de ingresso compulsório, com data e a hora em que será feita a vistoria no imóvel. A visita sempre será com presença da Polícia Militar ou Guarda Municipal.

A penalidade prevista no projeto varia de acordo com a quantidade de focos de dengue encontrados no imóvel. Antes de aplicar multa, o agente notifica o proprietário e realiza uma nova visita no prazo de 24h. Se o foco da doença persistir, então, haverá penalidade.

A multa de R$ 111 (baseada em UFERMS) será para proprietários cujo imóvel apresentou de 1 a 2 focos de dengue. Para 3 ou 4 focos de dengue no mesmo imóvel, a multa será de R$ 222 e de R$ 444 para 5 ou mais focos do mosquito transmissor. Quem recusar a entrada dos agentes será apenado com a multa máxima.

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