Assembleia aprova e CPI vai investigar ações do Cimi em MS

A Mesa Diretora publicou nesta terça-feira (22/9), no Diário Oficial do Poder Legislativo, o ato número 06/15, que cria oficialmente a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigará o Cimi (Conselho Indigenista Missionário).

Mara Caseiro e Zé Teixeira.
Mara Caseiro e Zé Teixeira.

Para tanto, os líderes de bancadas deverão ser convocados a indicarem os cinco membros titulares e cinco suplentes da Comissão.

O pedido de criação da CPI foi apresentado pela deputada Mara Caseiro (PTdoB), 3ª vice-presidente da Assembleia Legislativa, por meio de dois requerimentos. F

Os deputados justificaram que a investigação se faz necessária após diversas denúncias de que o Cimi teria financiado e incitado invasões de propriedades particulares por indígenas em Mato Grosso do Sul. Na última quinta-feira (17), o presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PDMB), despachou a autorização da criação da CPI, após constatar que os requerimentos atenderam às determinações da Constituição Federal, da Constituição Estadual e do Regimento Interno da Casa de Leis.

Em até cinco sessões depois de constituída a comissão, os membros deverão se reunir para a eleição do presidente, vice-presidente e relator. Com os membros definidos, a CPI terá o prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogada por até mais 60 dias, mediante deliberação do Plenário.

O Regimento prevê ainda que a CPI poderá requisitar os serviços de funcionários administrativos da Casa de Leis ou outro órgão público, determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos, requerer audiências e estipular prazo para atendimento de providências. Concluídos os trabalhos, a Comissão apresentará um relatório final, a ser publicado em Diário Oficial e que poderá pedir providências da alçada do Plenário, do Poder Executivo e ao Ministério Público, para que promova ações que apurem a responsabilidade civil e/ou criminal dos fatos investigados pela CPI.

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