Arrecadação com automóveis apreendidos do crime cresceu 150% em 2015

Em leilão de encerramento dos trabalhos, no dia 11 de dezembro, os leiloeiros de Mato Grosso do Sul, responsáveis pela venda de veículos apreendidos em decorrência de crimes, comemoraram um crescimento de 150% no volume de dinheiro arrecadado, em comparação com o ano anterior.
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No total, foram realizados este ano 12 leilões e com cerca de 700 veículos, sendo arrecadados um montante de R$ 5 milhões, o que ultrapassa o índice do ano anterior, quando foram realizados cinco leilões e arrecadados R$ 2 milhões. Toda essa verba é direcionada para o SENAD (Secretaria Nacional Antidrogas) e revertida para o combate ao narcotráfico e, ainda, na recuperação de usuários de drogas.
Os veículos são aqueles apreendidos em crimes previstos na Lei Antidrogas e no Código Penal, tais como furto, roubo, receptação, adulteração de sinal identificador de veículo, homicídio, acidentes de trânsito, entre outros.
Os leilões são fruto de uma inovação criada no Mato Grosso do Sul, que tem o objetivo de retirar os veículos que estão nos pátios das delegacias e outros depósitos a céu aberto, sofrendo deterioração ou castigados pelas intempéries do tempo. Para os leiloeiros esse é modelo ideal que deveria ser adotado no país inteiro, resolvendo diversos problemas que vão além da deterioração. Os bens tornam-se criadouro de mosquitos e perdem seu valor. Dessa forma esse patrimônio pode ser revertido em algo melhor.
O coordenador geral do Fundo Nacional Antidrogas da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (SENAD), Amilcar Barbosa Cintra, parabenizou o estado de Mato Grosso do Sul pela iniciativa que começou com a criação do CEAD (Conselho Estadual Antidrogas) pelo Des. Vladimir Abreu da Silva, prosseguiu com a iniciativa dos leilões proposta pelo Dr. Aluízio Pereira dos Santos e continua hoje com o Dr. Olivar Augusto Roberti Coneglian. Destacou, ainda, que o estado de Mato Grosso o Sul é o único a realizar esses leilões e que, a partir deste exemplo, a SENAD tem fomentado junto ao CNJ a alienação cautelar para que esses bens possam ser melhor geridos.
O Juiz Diretor do Foro de Campo Grande, Dr. Aluízio Pereira dos Santos, já foi o presidente da Comissão de licitação do CEAD, e foi o responsável por essa iniciativa inovadora de leiloar esses veículos. “O que motivou essa iniciativa de fazer o leilão dos veículos apreendidos com drogas, é exatamente a quantidade desses veículos parados nas delegacias de polícia ocupando pátios e não havendo nem mesmo espaço para as autoridades trabalhar. Então o excesso de bens apreendidos é o que justificou a necessidade de vender esses bens” explicou o juiz, que ressaltou que estes veículos estavam se deteriorando, virando criadouro de mosquitos e perdendo seu valor sendo que dessa forma pode ser revertido em algo melhor.
O Presidente do CEAD, o promotor de Justiça Sérgio Fernando Harfouche, destacou o exemplo que o Mato Grosso do Sul tem sido para todo o país com essa iniciativa. Segundo ele está disseminando esta semente, pois outros Estados já demonstraram interesse pela ideia.
Histórico – Na presidência da Comissão desde fevereiro de 2013, o juiz Aluízio Pereira dos Santos, a fim de facilitar a administração do grande número de carros apreendidos no tráfico de drogas, dividiu o Estado em cinco circunscrições, à frente das quais há cinco leiloeiras responsáveis por fazer o levantamento da quantidade de veículos apreendidos nas delegacias, sua avaliação e também o desembaraçamento necessário a sua venda.
No final do ano de 2014, o magistrado deixou a presidência da Comissão, que passou a ser exercida pelo juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian. Nesta edição de encerramento, o juiz Aluízio Pereira substituiu o presidente atual, sendo lembrado em todos os discursos, considerando as grandes mudanças que ocorreram ao alterar a maneira como as hastas são feitas, deixando de serem apenas presenciais e passando também a serem transmitidas via internet, o que gerou o aumento na quantidade de bens arrematados e, como consequência, um incremento nas verbas recolhidas.
À época, a novidade proporcionou também que fosse realizado o 1º leilão judicial on-line no Brasil, em fevereiro de 2014, o que gerou também o reconhecido pelo Ministério da Justiça. No biênio 2013/2014, o juiz ainda implantou outras mudanças que geraram economias significativas ao Poder Público, já que o Órgão deixou de alugar pátios para guardar os carros, que agora permanecem nas delegacias, de onde são arrematados de forma on-line.
Todas essas modificações implementadas foram responsáveis por uma diminuição substancial na quantidade de veículos confiscados nos pátios das delegacias, evitando que virem sucatas devido à exposição ao tempo.
Toda a renda obtida com a venda desses bens é repassada à Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD), que mediante a apresentação de projetos para o combate ao tráfico de entorpecentes, transfere porcentagens diversas ao Judiciário, Ministério Público e Secretaria de Segurança Pública. Sendo assim, a parte pertencente ao Poder Judiciário sul-mato-grossense, a quem são destinados 10% de todo o recolhimento.

 

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