Após sessão ‘fantasma’, deputados votam hoje criação de cargos a DP-MS entre 4 projetos

assembleia_roberto-higa-alms-divulgacaoO trabalho na AL-MS (Assembleia Legislativa de MS) nesta terça-feira (4) deve retornar totalmente ao ritmo normal, após as eleições, que não era em nível estadual, mas envolvia os deputados em suas bases nos municípios e mesmo ainda tinha quatro parlamentares como candidatos a prefeito. A chamada Ordem do Dia não foi afetada neste período eleitoral, tendo sempre pauta, com menos projetos, mas sempre em analise e votação, como hoje que há programado quatro projetos.

As matérias de maior relevância são duas que tratam de salários dos profissionais da advogacia em âmbito público e da criação de cargos para a Defensoria Pública do Estado. Ambos os projetos estavam na pauta da sessão da última quinta-feira (29), que foi encerrada devido a manifestação no plenário da Casa de Lei e por falta de quórum para analise e votação dos mesmos, como o Página Brazil noticiou antes e depois sobre os assuntos.

A pauta se inicia com a discussão única de um  Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 4/2016, do Poder Executivo que ratifica convênios Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Protocolos ICMS e ajustes no Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais (Sinief), celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Já em segunda discussão com parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia o Projeto de Lei (PL) 28/2016, de autoria da deputada Antonieta Amorim (PMDB) que institui o Dia Estadual da Cultura e cria a Medalha de Mérito Legislativo Cultural.

Executivo

E ainda serão apreciados pelos deputados em primeira discussão duas propostas. O PL 172/2016, do Poder Executivo que dispõe sobre o piso salarial profissional do advogado empregado e o PL 176/2016, da Defensoria Pública que cria cargos de defensor público para compor a estrutura de pessoal da Defensoria Pública do Estado, alterando a composição do quadro de pessoal da carreira de defensor.

Veja matéria completa sobre o assunto em texto já publicado pelo Página Brazil, na última terça-feira (28).

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