Após 13 horas, maior parte de deputados que falou defenderam o impeachment

ebate da Comissão - Foto: Divulgação / Agência Brasil
ebate da Comissão – Foto: Divulgação / Agência Brasil

A legalidade ou não dos argumentos contidos na denúncia do processo de impeachment dominou as discussões sobre o parecer final da comissão especial que analisa o pedido de afastamento da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Foram mais de 13 horas de debate, na sessão iniciada ontem (8), por volta das 15h30, e finalizado às 4h43 (horários de Brasília) deste sábado (9).

Ao todo 61 deputados discursam, onde 60%, sendo da oposição e do PMDB, se registrou 39 parlamentares defendendo o impeachment, concordando com  o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO), que sugeriu o prosseguimento do processo de afastamento da presidenta. Do total de pronunciamentos, outros 21, se posicionaram contrários ao impeachment ou como denominam, o golpe.

Cada deputado membro da comissão teve 15 minutos para defender sua posição, enquanto os não membro falaram por dez minutos.No total, havia 116 deputados inscritos para discursar. Os que não falaram desistiram ou foram embora antes de serem chamados pela presidência da Comissão. Conforme o estabelecido pelos líderes, a ordem de inscrição dos oradores obedeceu a alternância entre favoráveis e contrários ao impeachment.

Com mais de 11 horas de sessão, o presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF) tentou reduzir o tempo de fala já que o horário limite estabelecido inicialmente, 03h00 de sábado, já havia sido ultrapassado. A proposta, contudo, não foi bem aceita.

IMPEACHMENT X GOLPE

Para o deputado Laudivio Carvalho (SD-MG) está claro que o impeachment não caracteriza “golpe” como têm sugerido os governistas. “Mesmo que o governo venha insistindo em denominar de golpe, tenho que dizer com todas as letras: não é golpe, é impeachment! O que não faltam são indícios de má conduta; as pedaladas fiscais são apenas o começo, a população clama por mudança, a presidente perdeu a confiança do povo e governa na corda bamba”, disse.

A tese foi rebatida pelo petista Paulo Teixeira (SP). “Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe”. “A acusação é vazia e partidária”, iniciou o deputado Carlos Zaratini (SP), que reforçou que “Toda vez que se derrubou um governo popular não foi no debate político, mas por meio do denuncismo. Foi assim com Getúlio Vargas, foi assim em 1964, foi assim com Juscelino Kubistchek. A oposição quer dar um golpe, tomar o poder sem voto. Quer fazer da votação no plenário uma eleição indireta”, disse Zaratini.

“A defesa [da presidenta] diz que sempre ocorreram as pedaladas fiscais e não ocorreram em 2015. Mentira. Em dezembro de 2015 havia um saldo R$ 55,6 bilhões em pedaladas. O governo se beneficiou de financiamento ao longo do ano e a prova é que o governo pagou juros sobre isso. Se deve, paga juros. É óbvio que é uma operação de crédito”, disse Nascimento.

INCONSTITUCIONAL

O deputado Alessandro Molon (Rede Sustentabilidade – RJ) disse que a tentativa de impeachment da presidente pelo “conjunto da obra” não está previsto na Constituição. “Procurei muito na Constituição essa expressão ‘pelo conjunto’ da obra e não encontrei. Quem julga pelo conjunto da obra é o eleitor. Se se trata de crime de responsabilidade, é preciso verificar se os tipos penais estão presentes.”

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) também contestou a tese do impeachment. “Uma presidenta não pode ser afastada por ter baixa popularidade. Isso é muito pouco”.

POVO ILUDIDO

Para o deputado Izalci (PSDB-DF), a presidente e o PT “iludiram” o povo. “O povo foi iludido com propostas demagógicas, acabaram com o sonho da nossa juventude, acabaram com o Pronatec, com o Fies e com o Ciências sem Fronteira.”

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) defendeu o impeachment e criticou a defesa da presidenta. “A defesa da Dilma é alicerçada em mentira, mentira, mentira. O ministro José Eduardo Cardozo veio aqui e apresentou uma defesa vazia. Se a Dilma é honesta, ela é incapaz.”

VOTOS NO PLENÁRIO

Para o vice-líder do governo, deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE), não há como o governo vencer a disputa na comissão. Contudo, ele garantiu que os oposicionistas não terão os votos suficientes para aprovar a admissibilidade do impeachment no plenário. “Aqui na comissão nós já perdemos. Mas ele não têm força de painel [no plenário]. Vocês, que acreditam na democracia, fiquem tranquilos que eles não colocarão 342 votos no painel no próximo domingo.”

Ainda houve troca de ofensas entre os deputados Silvio Costa (PTdoB-PE) e Danilo Forte (PSB-CE).

NOVO ENCONTRO

A próxima reunião da comissão está marcada para a segunda-feira (11), às 10h00 (horário de Brasília), quando o relator Jovair Arantes fará a réplica.

Na ocasião, os 27 líderes partidários poderão fazer comentários acerca do parecer e orientar suas bancadas. Também será aberto espaço para as considerações finais da defesa da presidenta. A votação do relatório na comissão está marcada para ter início às 17h00 da segunda-feira. (com Agência Brasil).

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