Anvisa proíbe amálgama de mercúrio não encapsulada utilizada por dentistas

Lúcio Borges

Termômetros de mercúrio também estão proibidos a partir de 2019 (Foto: Anvisa/Divulgação)

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou resolução nesta segunda-feira (18), onde coloca tempo e data final para o uso no Brasil da “amálgama de mercúrio não encapsulada”. A Agência ratificou a proibição da fabricação, importação e comercialização, bem como o uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulada, que são utilizados na Odontologia. A proibição começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2019, conforme resolução publicada hoje no Diário Oficial da União. A liga em forma encapsulada ainda será permitida em utilização feita pelos dentistas do país.

O período dos próximos quase quatro últimos meses do ano será para termino de estoques ou meso de já descarte pelas empresas. Os hospitais, clínicas e postos de saúde, entre outros prestadores de serviços do setor, deverão realizar o descarte de material com mercúrio, conforme as normas da Anvisa para descarte de resíduos sólidos.

Em março deste ano, a Anvisa abriu consulta pública sobre o tema, quando proibiu os termômetros e medidores de pressão que utilizam coluna de mercúrio para diagnóstico. Eles também não serão mais fabricados, importados ou comercializados a partir de 1º de janeiro de 2019.

Acordo mundial

As medidas da Anvisa visam a retirar do mercado materiais de saúde que utilizam mercúrio na composição, como prevê a Convenção de Minamata, um tratado global para proteger a saúde humana e o meio ambiente dos efeitos adversos da substância. O compromisso foi firmado por 128 países, inclusive o Brasil, em outubro de 2013.

A convenção foi ratificada pelo Brasil no dia 8 de agosto e entrou em vigor em 16 de agosto deste ano. Até o momento, 74 países já depositaram seus instrumentos de ratificação junto às Nações Unidas.

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