AL-MS tem pauta hoje com dois vetos e PL que valoriza empresas que doam alimentos

deputadosO trabalho em plenário dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de MS, tem programado dois vetos e três projetos para analise e possível votação na sessão ordinária desta quinta-feira, 1º de setembro. Dentre os PLs (Projeto de lei), o de maior relevância é o que institui o Selo de Empresa Consciente no Estado de Mato Grosso do Sul, que já irá ser votado em segunda discussão.

O PL 103/16, é de autoria do deputado Flavio Kayatt (PSDB), que visa na proposta, valorizar as pessoas jurídicas que doarem os alimentos não comercializados, dentro do prazo de validade e em condição de serem consumidos. A doação poderá ser feita por meio de convênios com instituições interessadas e pelo site da própria empresa. As refeições não consumidas em restaurantes deverão ser ofertadas no mesmo dia de sua produção.

O PL 159/16, de autoria do Poder Executivo, que cancela a doação de imóvel para construção da sede do Grupo Tez, será votado em primeira discussão. Segundo o Governo do Estado, o encargo deveria ser atendido pelo prazo de dois anos improrrogáveis. Por meio de processo administrativo, foi apurado que não houve a edificação da área doada, o que enseja a reversão do bem ao patrimônio estatal.

Em discussão única, os deputados devem votar o Projeto de Resolução (PR) 035/16, de Lidio Lopes (PEN), que concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.

Por fim, dois vetos totais do Executivo estão na pauta de votação. Ao PL 147/15, da deputada Antonita Amorim (PMDB), que dispõe sobre a revista pessoal dos visitantes e dos presos nos estabelecimentos prisionais do Estado. E ao PL 287/15, de Marquinhos Trad (PSD), que trata da obrigatoriedade de informações de valores dos produtos ou serviços em promoção nos dias conhecidos como Black Friday.

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