AL-MS deve criar Complexo de Preservação para toda região do Parques dos Poderes

PARQUE DOS PODERES 1983
Imagem aérea da então reserva há 33 anos quando se criou o Parque dos Poderes

Os deputados estaduais devem criar um complexo de preservação ambiental para o centro de Campo Grande, na região que circunda os parques dos Poderes, do Prosa e das Nações. As áreas que compreendem os altos das Avenidas Afonso Pena e Mato Grosso, ao contrario do que se imaginava, até hoje não são oficialmente protegida por Legislação especifica. Assim, a decisão deve ser referenda no próximo mês na AL-MS (Assembleia Legislativa de MS) que recebeu na sessão ordinária desta quarta-feira (29), um Projeto de Lei que criará a Lei para o ‘Complexo de Preservação, Proteção e Recuperação Ambiental dos Poderes do Estado’.

A apresentação da proposição é do deputado Amarildo Cruz (PT), vem após demanda por uma maior proteção e qualidade ambiental, levada a Comissão de Meio Ambiente da Casa, para criar proteção total até inexistente para o local, fazendo uma junção ou unificação de pequenas Leis e decretos que administram a área. O PL surgiu e foi apresentado até com certa rapidez, após o inicio de um desmatamento em área na entrada do Parque dos Poderes, que foi denunciada e gerou polemica no início deste mês, como o Página Brazil noticiou. Assim, a AL-MS (Assembleia Legislativa de MS) além de barrar uma obra que seria construída pela PGE (Procuradoria Geral do Estado), no local que começou a ser desmatado, fará a nova legislação para proteger toda a região, que vem sofrendo ‘ataques predatórios’, até do próprio Poder Público.

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Área desmatada recentemente na entrada do Parque dos Poderes

O deputado destacou que a preocupação com o meio ambiente passou ou se ainda não se concretizou, deve ser uma variável importante a ser considerada pelas administrações públicas. E no caso da região, que compreende reservas, deve ter uma atenção redobrada e ou acima de tudo, especifica. “O Parque dos Poderes possui em sua extensão regiões de vegetação nativa, que carecem de medidas protetivas do Poder Público, seja pra proteger o que se tem ou até ampliar ou barrar o que vem chegando de forma desordenada. Temos que fazer algo, pois não há legislação para está área, que ao contrario do que pensávamos e apesar de ainda estar até preservada, vem sendo danificada aos poucos e não se pode punir os responsáveis como se imaginava na teoria. E tem gente se valendo disso ou que pode se valer e não ser notificado”, avaliou Amarildo.

O parlamentar ainda completou que “a proteção ambiental é uma prática de manutenção da biodiversidade em níveis individuais, organizacionais ou governamentais, para o benefício, tanto do meio ambiente, como dos seres humanos, sendo influenciada por três fatores interligados: legislação ambiental, ética e educação, que devem ser aplicada nos tipos de áreas e não somente em grande biomas que ‘conhecemos’ do Meio Ambiente”, ressaltou.

Complexos de individual para unificados inclusive pelas construções

A legislação sendo aprovada criará o complexo que compreende o Parque Estadual do Prosa, o Parque dos Podres e o Parque das Nações Indígenas, hoje separados, apesar de serem ou parecerem interligados. A proposição estabelece normais gerais de proteção à fauna, flora e belezas naturais, tendo como objetivos a preservação das matas nativas do cerrado, o combate a degradação e modificação ambiental e a recuperação de árvores extraídas.

O projeto determina que o complexo não poderá ser reduzido e nenhum tipo de vegetação derrubada. Proíbe obras de terraplanagens, abertura de canais, atividades que causam erosões e assoreamento e exploração de recursos naturais. Na área, também não poderá ser permitido o porte de instrumentos de corte de árvores e uso de artefatos para capturas de animais.

Nos casos de necessidade de instalações de órgãos públicos, será obrigatória a respectiva compensação ambiental com replantio das árvores extraídas em outra área dentro do Complexo Ambiental desmatado. Especificamente no Parque dos Poderes, será admitida a construção de prédios da administração direta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da União e do Estado.

As edificações somente poderão ser iniciadas após apreciação da autoridade competente na esfera estadual, para respectivo exame do anteprojeto de engenharia e arquitetura, que deverá obedecer às normas e padrões do projeto do Complexo Ambiental. A altura máxima do prédio será de um andar.

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