AL-MS aprova repasse de ICMS a “casa de crianças” em MS

casa-riancasA pauta da AL-MS (Assembleia Legislativa de MS) foi ampliada hoje ante ao que estava programado, com os deputados estaduais aprovando 14 proposições durante a Ordem do Dia desta terça-feira (18). Entre as matérias analisadas e votadas estava o repasse de ICMS a “casa de crianças”, como o Página Brazil havia noticiado no inicio da manhã de hoje.

Os parlamentares aprovaram em primeira votação,  o Projeto de Lei (PL) 174/16, que inclui as instituições de acolhimento provisório para crianças e adolescentes (casas ou abrigos) na Lei 1.810, que destina 1% da receita do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidente nas operações internas ou de importação de bebidas alcoólicas, fumo e cigarros para investimentos na área social.

Hoje, o percentual de 1% é repassado somente para organizações da sociedade civil que atuam no atendimento, prevenção e na recuperação de dependentes de álcool e de outras drogas, ou que atendam pessoas com deficiência ou idosos abrigados em longa permanência, sendo que desse total um terço é destinado à área de saúde e dois terços são para a assistência social.

ze-teixeira“Sabemos que existem várias instituições de acolhimento em razão de medidas protetivas. São entidades que promovem o apoio psicológico, moradia, educação e saúde. É de conhecimento público que precisam de ajuda para a manutenção e prestação do atendimento, sendo que na maioria das vezes sobrevivem de doações. Sendo a situação financeira o maior problema destes abrigos, estamos propondo este projeto”, explica o deputado Zé Teixeira (DEM), autor da proposta.

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