AL-MS aprova exigência de atestado médico para locais com prática física

academias-em-sao-pauloOs centros esportivos ou de ‘simples movimento físico’ em Mato Grosso do Sul, poderão estar ainda este ano, com uma exigência cada vez maior no desenvolvimento da atividade física, seja profissional direta ou mesmo de lazer. Agora, o atestado médico será obrigatório para qualquer pessoa que queira se matricular em algum centro esportivo ou recreativo. Isto é o que exige a nova legislação que foi aprovada nesta quarta-feira (24) pelos deputados estaduais da AL-MS (Assembleia Legislativa de MS).

Uma Lei até já existia com a exigência, mas que só abrangia as academias, que agora serão acompanhada por qualquer lugar com pratica esportiva/física. A exigência do atestado médico, tem até um rigor exacerbado para o comércio, pois remete a responsabilidade individual do cidadão-cliente, e ainda, se avaliado para algumas áreas, que foram incluídas na obrigatoriedade, como centros de danças, que terão que exigir o atestado médico, para a matricula. O projeto inclui as atividades de lutas, ginásticas, musculação, dança e natação, clubes esportivos e recreativos.

Os deputados aprovaram o Projeto de Lei, entre quatro matérias na Ordem do Dia de hoje, onde o “atestado medico” foi aprovado em segunda discussão, pelo PL 34/2016. A proposta, do deputado Amarildo Cruz (PT), altera e acrescenta dispositivos à Lei Estadual 3.654/2009 que estabelece normas sobre o funcionamento de pessoas jurídicas prestadoras de todos os serviços citados. O projeto exige a apresentação de atestado médico para usufruir de tais estabelecimentos, sem eximir também o profissional de educação física de fazer, dentro de sua competência profissional, a avaliação física.

Cruz aponta que a intenção é evitar casos de mortes de alunos, durante a realização de exercícios nas acadêmias, porque não estavam aptos. Ele lembrou que estes episódios ocorreram inclusive em Campo Grande, com grande repercussão na cidade. “De acordo com especialistas, em média, 90% dessas mortes, inclusive as decorrentes de mal súbito, poderiam ser evitadas com o diagnóstico básico de um simples eletrocardiograma”, disse o deputado.

Uma vez ao ano

O atestado precisa ser renovado a cada 12 meses, sendo que o profissional de educação física, pode também fazer a sua própria avaliação do aluno, antes de liberá-lo para realizar as atividades. O projeto agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode torná-lo lei estadual ou vetar a proposta.

Outros projetos

Também em segunda discussão, foi aprovado o PL 114/2016, do Poder Executivo que altera a redação dos incisos I e II do artigo 3º da Lei nº 3807/2009. Com a nova redação o Conselho de Intermediação de Conflitos Sociais e Situação de Risco passará a ter o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, como presidente e o secretário de Estado de Governo, como membro.

Os deputados aprovaram ainda o PR 26/2016, do deputado Flavio Kayatt (PSDB) que altera a redação do artigo 222 do Regimento Interno da Casa de Leis que trata da votação dos projetos de declararão de utilidade pública. Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Resolução (PR) 33/2016, de autoria do deputado Junior Mochi (PMDB), que concede Comenda de Mérito Legislativo ao Desembargador Marco André Nogueira Hanson.

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