Agora é lei! Posto terá de informar tipo de gasolina comercializada

Agora é lei. Os postos de combustíveis serão obrigados a informar ao consumidor se a gasolina vendida é formulada ou refinada.

Agora é lei! Posto terá de informar tipo de gasolina comercializada
Agora é lei! Posto terá de informar tipo de gasolina comercializada

Lei sancionada nesta quinta-feira (5) pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) obriga os postos de combustíveis em Mato Grosso do Sul a avisarem aos consumidores qual tipo de gasolina vende. Desrespeitar a medida pode acarretar em multa de até R$ 11 mil ao estabelecimento.

O projeto de lei encaminhado pela Assembleia Legislativa foi sancionado quase que totalmente, o único item vetado por Azambuja foi o que tratava sobre suspensão do funcionamento do estabelecimento em caso de descumprimento da lei.

Pelas novas regras, os avisos deverão medir 594×420 milímetros, tamanho de uma folha A2, “com escrita clara e legível e em local de fácil visualização”. “Os preços de venda deverão ser discriminados e identificados de forma clara para cada tipo de gasolina”, traz outro trecho da lei.

Conforme a lei, a diferença entre os dois tipos de gasolina está na composição e processo de refinamento. A gasolina refinada é isenta de substâncias nocivas contidas no petróleo cru, eliminadas pelo processo de refinação. Já a formulada é composta de resíduos de destilação petroquímicos adicionados de solventes, fabricada pelos formuladores devidamente autorizados por lei.

A lei entrará em vigor no prazo de 60 dias.

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