Agepen considera paralisação de servidores ‘inoportuna’

O diretor-presidente da Agepen (Agência Estadual de Administração Penitenciária), Airton Stroppa, avaliou como “inoportuna a paralisação dos servidores da Agepen”. De acordo com o Stroppa: “O governo já vinha dialogando com a categoria há vários meses. Já realizou medidas efetivas para aumentar de 2079 para 2400 o número de servidores; autorizou em 1º de setembro o preenchimento de 448 vagas, mas com a possibilidade de contratação de um total 958 servidores, com a ampliação do prazo de validade de concurso. O governador mandou para a Assembleia Legislativa, proposta que permitirá que a função de corregedor seja exercida por servidor de carreira, o que antes podia ser ocupada por um advogado, uma pessoa de fora [da Agepen]”, defendeu o diretor.

Foto Reprodução TV Morena
Foto Reprodução TV Morena

“Antes gerida por policiais militares, hoje a agência tem três servidores ocupando cargos na diretoria. Também estão sendo viabilizadas, desde junho, as promoções de todos os servidores que preencherem os requisitos legais, o que garante o aumento de salários. Isso é uma obrigação do governo, mas vale lembrar que a categoria não foi contemplada com essa ação pelo governo anterior. O governo já mandou para AL, já foi votada e aprovada, proposta que permitirá que os servidores façam a segurança das muralhas e a escolta de presos; já está providenciando a aquisição de armamentos e equipamentos de segurança. A gerência do Fundo penitenciário foi transferido do governo do Estado para à direção da Agepen, o que permitirá uma série de medidas que atendem aos interesses da categoria. Tudo isso estava em andamento quando servidores resolveram anunciar o indicativo de greve”, lamentou Stroppa.

De acordo com o diretor-presidente da Agepen, “o governo respeita a decisão dos servidores, mas não concorda, por não ser este um momento oportuno, já que não tem a possibilidade legal de resolver às reivindicações dos servidores. Contratação provisória para aumentar o contingente de servidores não é uma possibilidade, já que não interessa nem mesmo a eles; o governo não pode antecipar um reajuste salarial para uma categoria cuja data-base é em maio do ano que vem e a aposentadoria especial [outra pauta dos servidores], depende de regulamentação através de lei complementar federal que garanta a paridade dos servidores. Ou seja, o governo do Estado está de mãos amarradas”, concluiu.

A reportagem tentou entrar em contato com representantes do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de MS (Sindisap), sem sucesso.

Silvio Ferreira

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