Agepan pede apoio a população no combate ao transporte clandestino no Estado

Foto Divulgação
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Em duas semanas, três veículos foram apreendidos na operação estratégica para combater o transporte clandestino de passageiros nas linhas intermunicipais. O caso mais recente aconteceu na última segunda-feira (29), em trecho do Anel Viário em Campo Grande, próximo à saída para Sidrolândia.

O diretor presidente da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), Youssif Domingos, explicou durante entrevista concedida nesta tarde (03), ao programa Capital Meio Dia e Jornal Página Brazil, que o transporte de passageiros no país, no estado e em Campo Grande opera por meio de uma regulamentação prevista em lei, no intuito de preservar a atividade e ao mesmo tempo preservar a vida das pessoas que se utilizam do serviço. A agência, tem dentre as suas atibuições a função de coibir o transporte clandestino por meio de operações de fiscalização permanente.

“Quem quiser ser transportado de uma cidade para outra tem que utlizar das empresas que são regularizadas e regularmente registrada na nossa agência. Nós estamos combatendo o transporte clandestino na Capital, tem muitas pesssoas pegando o seu veículo particular e fazendo esse transporte, sujeitando as pessoas que são transportadas a sofrerem algum tipo de acidente, ter alguma sequela e ao mesmo tempo não se responsabilizam pelo que pode vir acontecer”, alerta.

A fiscalização da Agepan, que é constante, foi intensificada a partir de 15 de fevereiro. Desde então, houve diversas autuações, multas e três apreensões de veículos particulares fazendo ilegalmente o transporte remunerado de passageiros. As polícias militar, militar rodoviária e rodoviária federal são parceiras nessas ações.

Ao mesmo tempo em que busca coibir os clandestinos, a agência reguladora está cobrando das grandes empresas e operadores autônomos autorizados o cumprimento das regras do serviço. Aplicação correta das tarifas, investimento na frota, execução dos horários devidos, são, conforme o presidente da Agência, algumas das normas a que os transportadores estão sujeitos. “Com o clandestino, nós não temos como exigir”, reforça Youssif Domingos.

As denúncias representam um importante instrumento para a fiscalização, como no caso recente de um morador de Três Lagoas que entrou em contato com a agência ao descobrir que a mãe dele acabou viajando de lá para a Capital com um clandestino, e não pela empresa regular. Muitos dos autuados são reincidentes. Youssif Domingos lembra que tanto para denunciar um clandestino quanto para reclamar de eventual problema no transporte regularizado, o usuário tem um importante canal, que é a Ouvidoria.

“Pedimos que o usuário seja um colaborador. Denuncie o transportador ilegal e, se tiver queixa da concessionária, também reclame”. A ouvidoria atende pelo telefone gratuito 0800 600 05 06. Também atende de forma presencial, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, na sede da Agepan: Av. Afonso Pela, 3026, centro. Outra opção é registrar a queixa pelo site www.agepan.ms.gov.br.

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