Agendamento para Semana da Conciliação pode ser feito pelo site do TJ-MS

Da Redação/JN

O agendamento para a Semana da Conciliação 2017 pode ser feito pelo site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) até o dia 14 de novembro. As audiências serão realizadas de 27 de novembro a 1º de dezembro.

A ideia da ação é disseminar a conscientização e a cultura conciliatória para solucionar conflitos e evitar judicialização do problema. Todas as comarcas e varas do estado vão participar da Semana e, em segundo grau, os desembargadores que aderirem ao movimento.

A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Exceção para casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.

Os interessados também podem fazer a requisição no cartório até o dia 14 de novembro, para que sejam providenciadas as intimações necessárias depois de designada a audiência pelo juiz. O pedido de inclusão do processo na pauta de conciliação poderá ser feito até o início da ação, desde que as partes e os advogados se comprometam a comparecer à audiência, independentemente de intimação.

Nas causas patrocinadas pela Defensoria Pública e naquelas em que há intervenção do Ministério Público, as audiências deverão ser agendadas para possibilitar a presença do defensor e do representante da acusação, tanto no primeiro como no segundo grau.

Realizado o acordo na audiência de conciliação, este será homologado pelo Juiz de Direito ou Desembargador que presidir o feito.

A coordenação da mobilização é de responsabilidade do desembargador Vladimir Abreu da Silva, coordenador de Conciliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e do juiz Cezar Luiz Miozzo, sob a presidência do primeiro.

Comentários

comentários