Advogado de Olarte tentará invalidar ação contra prefeito por erros processuais

O advogado do prefeito Gilmar Olarte (PP), Jail Benites Azambuja, vai esperar apenas a publicação pelo Diário Oficial de Justiça, da decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que acolheu por unanimidade a denúncia por corrupção passiva contra o prefeito Gilmar Olarte (PP), para ingressar com um recurso que pedirá a anulação de todo o processo.

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Foto Silvio Ferreira

A defesa do prefeito alegará que “durante quinze dias, o prefeito de Campo Grande teve suas ligações interceptadas, sem a devida autorização do tribunal competente para que o monitoramento fosse realizado.”

Como chefe do Executivo Municipal, Olarte tem a prerrogativa constitucional de ser investigado somente mediante autorização do Tribunal de Justiça do Estado e segundo o advogado, “as gravações foram realizadas durante os primeiros quinze dias de investigações com base em autorização de um juiz de primeira instância.”

A decisão de hoje da Seção Criminal do TJMS, que acolheu por unanimidade as denúncias do MPE (Ministério Público Estadual), considerou que as investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), levantaram indícios suficientes de envolvimento do prefeito em crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, para a abertura do processo criminal, em que Olarte passa agora a ser réu. 

Antes da decisão do TJ, o advogado do prefeito, Jail Benites de Azambuja, declarou que considerava as denúncias do MPE “absurdas e sem consistência”. Após a decisão desta quarta-feita, a estratégia da defesa do prefeito passará a ser atacar os erros processuais cometidos durante às investigações.

A decisão de hoje do TJ, também transforma em réus, o ex-assessor do prefeito, Ronan Edson Feitosa, por corrupção passiva, e o agiota Luiz Márcio Feliciano, por lavagem de dinheiro.

Silvio Ferreira

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