Advogado de Bernal entende que recurso apresentado pela Câmara “perdeu objetivo”

O advogado Wilton Acosta que representa o prefeito Alcides Bernal (PP), comentou nesta quinta-feira (17), durante entrevista ao programa Capital Meio-Dia da FM Capital e ao portal Página Brazil, que a decisão da Câmara Municipal de Campo Grande, que na última segunda-feira (14), ingressou com recurso de embargo de declaração no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para contestar decisão da 1ª Câmara Cível do TJMS que julgou improcedente o pedido feito pela Casa de Leis e provocou o retorno de Bernal, ao cargo.

Wilton Acosta, advogado do prefeito Foto Paulo Francis
Wilton Acosta, advogado do prefeito Foto Paulo Francis

A Câmara questiona o fato da omissão, contradições e nulidades contratuais dentro de um prazo estipulado. Também o fato do Ministério Público não ter apresentado previamente o voto para a defesa. A decisão está com a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do TJMS.

“É importante deixar claro que o recurso impetrado da Câmara é perfeitamente legal, mas nós entendemos que não há argumentos para mudar a decisão. Eu entendo que ese recurso perdeu o seu objetivo”, explicou . “É permitido, inclusive processualmente e nas normas internas do Tibunal de Justiça a manifestação oral do Ministério Público no agravo de instrumento, e esse agravo foi julgado improcedente”, destacou Acosta.

Conforme decisão TJ-MS. Por 2 votos a 1, os desembargadores determinaram a volta de Bernal à chefia do Executivo Municipal, na tarde do dia 25 de agosto um ano e cinco meses após ter sido cassado, pela Câmara Municipal.

A decisão é uma liminar. O mérito ainda será julgado, mas não tem data definida.

“Exiiste até uma questão moral, desses vereasdoes, mujitos investigados na Operação Ciofee Break. Eu duvido muito que algum juiz, algum desembargador, algum Ministro do Supremo Tribunal Federal ou de qualquer Tribunal deste país, tenha essa coragem de modificar o que está posto aí, que foi decidido pela maioria, e com muita tranquilidade, com análise profunda, de um colegiado.”

Comentários

comentários