Acordo de leniência após delação fechada não é usual, diz professor da FGV

O Globo / SF

JBS, no Paraná – Ueslei Marcelino / REUTERS

O professor de Direito da FGV-SP Mario Engler analisa o acordo de leniência fechado entre a JBS e o Ministério Público Federal (MPF). O acordo foi festejado pelo MPF por ser o “maior do mundo” em valores absolutos da multa a ser paga por uma empresa.

O MPF informou que o total de R$ 10,3 bilhões a serem pagos pela empresa em 25 anos (com correção o valor total pode chegar a R$ 20 bilhões, em valores de hoje) será divido da seguinte forma: R$ 8 bilhões serão distribuídos entre Funcef (25%), Petros (25%), BNDES (25%), União (12,5%), FGTS (6,25) e Caixa Econômica Federal (6,25%). O restante, R$ 2,3 bilhões, será pago por meio de projetos sociais, nas áreas de educação, saúde, e prevenção da corrupção.

O MPF comemora ter feito o “maior acordo de leniência do mundo”. Foi bom mesmo?

Não existe métrica objetiva para dizer se foi bom ou não. O acordo permite ao MPF sair bem na foto, mas não sei se para a sociedade foi tão bom. Há um certo ônus para o MPF, levando em conta também a delação premiada, de que os executivos receberam, na prática, imunidade. Isso pode soar como um sinal de que “crime compensa”. Os executivos envolvidos poderão continuar a gerir as empresas. Cabe à sociedade avaliar.

Os valores são tão mais significativos que de outros acordos?

Os números absolutos são mais altos que no das empreiteiras, mas em proporção ao faturamento, a multa ficou na média. E é preciso ver se faturamento é a melhor forma de medir. Uma empresa de varejo e uma construtora têm margens de lucro distintas.

Em comparação com os acordos da Odebrecht e de outras empreiteiras, que diferenças há?

O acordo de leniência da JBS veio depois da delação premiada dos executivos. O usual é as coisas virem juntas. O MPF perdeu poder de barganha, pois o acordo passou a ser mais necessitado pelo próprio MPF do que pela empresa, cujos executivos já tinham os benefícios da delação. Um dos motivos para as empreiteiras fecharem a leniência era voltar a poder fazer contratos com o governo, o que não é uma necessidade da JBS. Além disso, se as investigações seguissem e houvesse condenação e multas, elas só seriam pagas no futuro.

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