Acordo com União garante mais de R$ 600 milhões para MS

Depois de meses de negociação, governadores e vice de 21 Estados acertaram nesta segunda-feira (20) com o Governo Federal a renegociação das dívidas com a União. Em uma reunião demorada com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e posteriormente com o presidente Michel Temer, os chefes dos executivos acordaram uma moratória de seis meses na parcela da dívida e o pagamento escalonado da dívida a partir de janeiro do ano que vem. A decisão foi aprovada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Reinaldo Azambuja fecha acordo com o governo federal (Foto: Chico Ribeiro )
Reinaldo Azambuja fecha acordo com o governo federal (Foto: Chico Ribeiro )

Para o governador de Mato Grosso do Sul, o acordo contempla os 27 estados da Federação dando fôlego e condições deles manterem as contas em dia. “Mato Grosso do Sul paga R$ 108 milhões por mês, então nós teríamos quase R$ 660 milhões até o fim do ano. Isso praticamente possibilita você terminar o ano de 2016 sem déficit, equilibrando receitas e despesas”, afirmou.

O pagamento escalonado foi elaborado a partir de uma tabela que começa em janeiro de 2017 com o pagamento de 5,5% do valor da dívida, percentual que vai subindo nessa mesma proporção de modo que os estados atingirão novamente o pagamento da parcela cheia devida para a União em julho de 2018. Desse modo, Mato Grosso do Sul que pagava uma dívida de aproximadamente R$ 108 milhões mensais, inicia pagando em janeiro de 2017 pouco mais de R$ 5 milhões até voltar ao valor integral depois de 18 meses.

O pagamento das três parcelas em atraso, com a suspensão a partir do mandado de segurança deferido pelo STF em abril, será diluído em 24 meses a serem pagas a partir de julho, valor que em janeiro se soma ao pagamento escalonado.

Esse ajuste entre estados e União foi precedido por uma reunião pela manhã, entre governadores e secretários estaduais de Fazenda, na residência oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, da qual participou, além do governador, o titular da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), Márcio Monteiro. Entre as demandas acordadas nessa reunião preliminar e atendidas pelo Governo Federal está a inclusão de cinco linhas de crédito do BNDES na renegociação, as quais serão alongadas por mais 10 anos.

Para o governador Reinado Azambuja, o acordo permite que os estados possam respirar em seus planejamentos econômicos. “Será um alívio para as economias de todos os Estados e também para Mato Grosso do Sul, embora nossa condição seja bem mais favorável do que outras unidades da federação. São recursos fundamentais para investimentos e até mesmo para o custeio das contas públicas”, avaliou.

Mato Grosso do Sul renegocia uma dívida com a União que em valores atuais é de aproximadamente R$ 6,3 bilhões. O pagamento da dívida consome 15% da receita líquida do Estado e representa um repasse anual para a União de mais de R$ 1,2 bilhão. Com o montante seria possível construir mais de 20 mil casas populares ou 6 novos hospitais com capacidade individual de 200 leitos, entre outros investimentos.

Entre as contrapartidas exigidas pelo governo federal na renegociação estão os ajustes nas contas públicas dos estados. Em Mato Grosso do Sul, os ajustes foram uma das primeiras providências da equipe de governo de Reinaldo Azambuja, que realizou cortes de cargos comissionados, revisão de contratos e redução das secretarias, que hoje somam 13 pastas.

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