Abertura de campanha tem dois ex-prefeitos e atual se tornando réus e um preso na Capital

Bernal_Olarte_NelsinhoA eleição 2016 em Campo Grande já tem marcada os dias da véspera e de abertura da campanha eleitoral nesta terça-feira (16), em escândalos no âmbito municipal, com presos e processos sendo executados que envolvem dois ex-prefeitos e também o atual chefe do Executivo e candidato a reeleição. Ontem, o vice-prefeito afastado da Capital, Gilmar Olarte, a ex-primeira dama e empresários foram presos, e, hoje, foi anunciado uma nova ação civil pública, oferecida pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual), que coloca os três últimos prefeitos da Capital como réus por atos de improbidade administrativa enquanto ocupavam o Paço Municipal. Agora Nelsinho Trad, hoje no PTB; Olarte – hoje detido e no PROS- e Alcides Bernal (PP), responderam na Justiça por falha ou não cumprimento de funções em caso de aterro na Capital, que se arrasta por mais de cinco anos.

O MPE instaurou um procedimento para investigar a suposta prática de ‘improbidade administrativa praticados por agentes públicos municipais no gerenciamento do aterro de entulho de construção civil, situado no Jardim Noroeste ao lado do Conjunto Habitacional Leon Delizarte Conti’. A ação investigatória aponta, que o MPE chegou à conclusão que os ex-prefeitos não cumpriram suas funções imediatas e ainda não cumpriram exigências e acordo feito com a Justiça para ‘cuidar’ da área que oferecia perigos. Consta nos autos que prefeitura e MPE firmaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em setembro de 2010, época em que Nelsinho ocupava o Paço. Em julho de 2011, o parquet ajuizou uma ‘Ação de Execução’ para obrigar o município a cumprir o acordo.

Conforme o promotor da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, Alexandre Capiberibe Saldanha, se fez um TAC, que foi renovado, mas nenhum dos prefeitos, agora réus, cumpriram o que ‘prometeram’ e muito menos resolver o problema ou parte dele no local do aterro. “Houve o transcurso do prazo de cinco anos sem que houvesse o efetivo cumprimento das obrigações firmadas no Termo de Ajustamento de Conduta. Nenhum dos condutores dos destino do município fizeram prover neste área”, pontua.

Dentre os problemas verificados pelo MPE estão a inexistência de licença ambiental para o aterro, falta de isolamento da área, sem controle de acesso de pessoas, e falta de verificação do que é despejado no local, o que provoca incêndios e ação de vândalos.

Sem cumprir função entre prefeitos e outros servidores

O promotor lembra que o Ministério Público, vem procurando a prefeitura desde 2011 para tentar resolver o problema, sendo que os três últimos gestores da Capital se comprometeram e por consequência feriram os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos na Constituição Federal.

O trio é acusado de ‘não honrar com as disposições pactuadas no Termo de Ajustamento de Conduta, utilizando-se de recursos infundados e protelatórios a fim de não arcarem com as obrigações pactuadas, prejudicando a sociedade e violando princípios da administração pública’.

Outros dois réus constam no processo. Eles seriam servidores da prefeitura durante a gestão de Nelsinho Trad, e são acusados do crime de peculato, por terem retirado 10m3 de areia do aterro e levado para obra em residência particular.

Contra dupla, Moacir Lima da Silva e Edson Melo Ferreira, o MPE pede a devolução dos valores referentes ao material retirado do local, R$ 310.

Condenação

Por terem ‘afrontado os princípios da Administração Pública’ e pelo ‘prejuízo ao erário’, o MPE pede que Nelsinho, Olarte e Bernal sejam condenados por atos de improbidade administrativa, o que importa na suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade (bloqueio) de bens e ressarcimento ao erário.

O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos da Capital, Marcelo Ivo de Oliveira, determinou a notificação dos requeridos, para apresentação da defesa. Até ontem, segunda-feira (15), apenas Edson havia sido encontrado pelo oficial de justiça.

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