14-12 – SEGURANÇA EM PRIMEIRO

O Comandante do Exército acaba de afirmar, em entrevista ao Estadão, que teme a instabilidade. E explicou: “Quando falo em instabilidade, estou pensando no efeito na segurança pública, que é o que, pela Constituição, pode nos envolver diretamente. Porque o índice de criminalidade é absurdo.” Nas minhas férias em Portugal, as pessoas reagiam incrédulas quando eu  dizia que somos assassinados à razão de 160 brasileiros por dia. Portugal tem 100 homicídios por ano – 16 horas de Brasil – e a maioria por briga familiar.  E os assaltos a mão armada são parte do nosso quotidiano.

Sempre pensei que na raiz de tudo estaria a Educação. A formação que iria evitar a doença, o sub-emprego, o crime. O comandante da PM mineira me chamou a atenção para o fato de que as cidades da antiguidade começaram erguendo muralhas, porque reconheciam que sem segurança não há saúde, não há educação, não há paz, não há vida. Vejo que o Coronel Bianchini tem razão. E agora o General Villas-Boas diz que instabilidade é falta de segurança. E falta segurança para o cidadão porque falta tirar das ruas os que matam e assaltam. Bandido na cadeia para de matar e assaltar. Segurança, então, deve vir em primeiro lugar.

Mas as leis são lenientes, boazinhas para quem as descumprem. Talvez feitas assim de propósito por legisladores que, de consciência pesada, pensam que um dia podem ser alcançados pela lei, como agora, na Lava-jato. Assaltante é preso em flagrante, levado a um juiz em 24 horas, e depois é solto, consegue outra arma e volta a assaltar. Cerca de 90% dos homicídios não são elucidados e menos ainda recebem condenação, cerca de 5%. E das condenações, parte nem é executada e das executadas, ainda há a progressão da pena e em pouco tempo o homicida, o assaltante,  está nas ruas, matando e assaltando de novo.

A polícia judiciária, que investiga e faz o inquérito, não tem meios humanos e materiais para o gigantesco trabalho. A Polícia Federal está concentrada no combate à corrupção e nas fronteiras, em que é insuficiente; a Polícia Civil, nos seus encargos, a maior parte das vezes é limitada a agir como cartório, apenas registrando ocorrências. A Polícia Rodoviária se desdobra no roubo de cargas, contrabando e tráfico de armas e drogas. As guardas municipais fazem o que podem. O Ministério da Justiça, que de fato é o ministério da segurança, apenas enxuga gelo, com ações esporádicas, usando a Força Nacional, que em geral nem conhece o território e o ambiente para onde é levada a atuar. Se não mudarem as leis, construírem presídios e darem toda a estrutura policial – militar e civil – atribuições similares, tornando mais eficiente um vigoroso contingente, vai chegar o dia em que vão chamar as Forças Armadas. E não vai adiantar.

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