Câmara começa aprovação da LDO 2018 com muitas emendas a orçamento menor

Lúcio Borges

Os vereadores da Câmara de Campo Grande, na sessão ordinária desta quinta-feira (29), iniciaram o processo de aprovação do Projeto da LDO 2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O texto entrou em primeira discussão e votação, contendo e contemplou ainda a 43 emendas dos parlamentares a conjuntura final da proposta. A peça em tramitação na Casa da Lei prevê arrecadação de R$ 3,455 bilhões em 2018, que representa uma queda de 3,46% em relação aos R$ 3,563 bilhões previstos para 2017.

O Projeto de Lei n° 8.470/17, é de autoria do Poder Executivo Municipal, mas por legislação, tem obrigação de ser analisado e aprovado pelo Poder Legislativo, pois dispõe sobre as diretrizes para elaboração da então Lei Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de cada ano. A LDO é a macro matéria para compor ou compor a distribuição dos recursos a serem aplicados ou distribuídos pelo Orçamento.

A projeção de queda no orçamento deve-se, principalmente, à queda nos repasses dos governos Estadual e Federal: FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e Fundeb, por exemplo, foram reduzidos, ou subiram abaixo da inflação.

A proposta encaminhada pelo Executivo prevê a aplicação de 25% da receita resultante de impostos em Educação, 1% para cultura e outros 15% para saúde.

O relatório final da LDO 2018, que teve como relator o vereador João César Mattogrosso, foi lido em Plenário pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Eduardo Romero, o qual foi aprovado por unanimidade. Das 97 emendas apresentadas pelos vereadores, 43 foram incorporadas ao texto final. Os parlamentares realizaram uma Audiência Pública no dia 9 de maio para debater o Projeto da LDO 2018 junto com a população e a sociedade civil organizada.

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