12-06 – Deputado quer liberar uso de maconha e livrar da cadeia os traficantes

 

David tarja

Na esteira das ‘marchas da maconha’ que ocorreram em algumas cidades do país, o projeto de lei 7270/2014, apresentado no ano passado, do deputado federal/RJ Jean Wyllys, voltou a fazer parte das discussões. Quase que nos livramos deste projeto, antes mesmo dele ser votado. Ele chegou a ser arquivado e depois foi desarquivado a pedido do próprio deputado Jean Wyllys. Infelizmente. Ele visa a descriminalização do consumo, produção e comércio de maconha no Brasil. A proibição do uso ao ar livre e em locais públicos, além de anistia a traficantes, são pontos defendidos pelo texto. Assim, todos os traficantes que tiverem sido presos por tráfico de maconha, tão logo entre em vigor esta lei, se aprovada, eles seriam postos em liberdade.

O referido projeto restringe o plantio, o cultivo e a colheita de até seis plantas de cannabis maduras e seis plantas de cannabis imaturas por indivíduo. O texto ainda prevê a obrigatoriedade do registro, padronização, classificação, inspeção e fiscalização de tais atividades. O uso e o comércio de maconha seriam proibidos para menores de idade e em proximidades de escolas.

A proposta de Wyllys sugere ainda que 50% da arrecadação de impostos do comércio de maconha sejam destinados ao tratamento de dependentes químicos. Além disso, pessoas processadas por tráfico de drogas – com exceção dos que se envolveram em violência, emprego de arma de fogo ou tráfico internacional – seriam anistiadas. Para o deputado o “projeto prevê que essas pessoas presas por pequenas quantidades possam entrar na venda legal, desde que registradas. A gente precisa enfrentar essa questão e dar uma segunda chance para essas pessoas que entram no tráfico pela pobreza”.

Ele ainda justifica dizendo que a maioria dos presos e condenados é composta por jovens e adolescentes que moram nas periferias e nas favelas e que entraram no “movimento” porque era o que o país lhes oferecia para ser alguém na vida. Ele propõe ainda que depois da sanção da lei e por um determinado prazo, outra anistia seja oferecida àqueles que praticam o comércio ilegal da maconha e de outras drogas e não foram ainda indiciados ou condenados por isso, mas querem se inserir na legalidade, caso a lei seja aprovada. Isso quer dizer que o dono de uma “boca” poderá se registrar como comerciante legal de maconha, cumprindo todos os requisitos da lei.

Esta solidariedade do deputado Jean Wyllys com os traficantes incomoda. Temos que ser solidários com os cidadãos de bem, com as pessoas corretas, carentes, necessitadas. Perdoar um traficante que, sabendo da ilegalidade de seu ato, ainda assim assumiu os riscos e vendeu droga ilícita por aí, levando desespero e agonia para muitas famílias brasileiras só pode ser visto como “solidariedade” em uma cabeça bastante conturbada. São critérios muito esquisitos e valores morais bem deturpados. Que, aliás, vão contra a imensa maioria da população: pesquisa feita pelo jornal O Dia, do Rio de Janeiro, mostrou que 69% da população carioca são contra a liberação. 56% dos que não aceitam a legalização apontam o aumento da violência como principal motivo da rejeição. Um grande contingente (42%) é contra por acreditar que a droga faz mal à saúde. Outra pesquisa, feita pela empresa Expertise, divulgada em fevereiro do ano passado, mostra que 81% dos brasileiros são contra a legalização da maconha e 19%, favoráveis. Os números são semelhantes aos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), apurados em 2013, que apontaram 75% da população contrária à liberação do entorpecente.

Este é um assunto que também divide opiniões na área médica. Porém, um dos maiores estudiosos do assunto, o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, de 54 anos, que possui mais de três décadas de atividade profissional dedicada ao tratamento de dependentes químicos, diz que, em se tratando de substâncias ilícitas é preciso haver proibição total. Uma de suas pesquisas mostra que uma em cada dez pessoas que experimentam maconha desenvolve algum tipo de transtorno mental. Para os que são favoráveis à liberação é dito que a maconha não causa danos ao organismo do viciado. Portanto, mais um mito é derrubado. Além disso, uma vez liberada essa droga, Laranjeira avalia que o número de usuários subiria para 15% dos brasileiros. O baixo preço — um cigarro custa 1 real — faria o consumo incidir sobre a parcela mais vulnerável da população: os adolescentes e as classes mais baixas. Para o psiquiatra, o Brasil deveria seguir o exemplo da Suécia que chegou a liberar o consumo, nos anos 60, mas voltou atrás, passando a punir traficantes e usuários para retomar o controle da situação.

Quem garante que o traficante, legalizado, em sua boca de fumo, transformada pela lei em shopping da maconha, vai vender somente maconha? Ou é muita ingenuidade – que eu duvido muito- ou seria o primeiro passo para a liberação de todas as drogas.

Este deputado não poderia ter saído do Big Brother Brasil. Pelo menos lá dentro ele não causava mal à sociedade brasileira, como pode causar com a aprovação deste projeto. A droga devasta a pessoa, devasta a família e arruína a sociedade. Só nos resta mandar o deputado para o paredão do BBB e eliminá-lo da política.

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