08-12 – Direitos Humanos para todos!!!

Fui durante trinta anos e seis meses policial militar de carreira. Segui a carreira do meu falecido pai. Homem honrado, íntegro e duro com os bandidos. Sempre busquei ser uma cópia fiel do meu pai. E, confesso, que por ter a convicção de que, pelas próprias condições das nossas penitenciárias, bandido nenhum, com raríssimas exceções, se recupera. Mas os bandidos possuem um pessoal fiel a apoiá-los. Sempre. E esse pessoal combativo em sempre apoiar bandidos são os componentes dos direitos humanos. Para se contrapor à opinião de muitos que dizem que os direitos humanos só servem para defender bandidos, os integrantes dos direitos humanos dizem que esta visão é distorcida e errônea. Para Manoel Rocha, advogado, “essa mistura de ignorância com índole propensa à pratica impune da violência contra a pessoa humana, principalmente as mais frágeis e indefesas, ganha adesão nos programas televisivos sensacionalistas – e muitas pessoas comuns repetem os jargões produzidos por algozes de todas as estirpes. As polícias, órgãos de imprensa e um considerável número de pessoas de todos os níveis sociais cometem infindáveis desatinos quando abrem a boca para falar sobre os direitos humanos, principalmente em situações de prisão de alguém acusado de crime de grande repercussão ou de maior repúdio social.”

Direitos humanos é um conjunto de garantias fundamentais à disposição de todos os seres humanos. Defender os direitos humanos não é defender um indivíduo isoladamente, é defender toda a sociedade.

Pois é, mas vá convencer a população disso. Principalmente depois que foi preso o vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Luiz Carlos dos Santos, por receber uma mesada do PCC para prestar serviços à organização criminosa. Ele admitiu isso em depoimento à Polícia Civil de São Paulo Santos. Ele é um dos 55 alvos da Operação Ethos, que desmontou o núcleo jurídico da facção, a chamada “célula R” — cada integrante dela era chamado de R1, R2, R3 até o R41. Santos foi afastado do cargo pelo Condepe.

Em seu interrogatório, ele disse que vinha sendo renumerado pelo PCC desde janeiro de 2015. O objetivo inicial dos criminosos era que ele usasse de sua influência perante desembargadores e representantes do governo para interceder pelos membros da facção. Muitas das queixas protocoladas por Santos eram falsas e acabaram sendo arquivadas, como, por exemplo, uma que dizia que cacos de vidro foram encontrados na comida da Penitenciário 2 de Presidente Venceslau, onde está encarcerada a cúpula do PCC. O intuito final era, como ele próprio confirmou, reunir as denúncias e levá-las até a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Ele chegou a cobrar 10.000 reais aos advogados do PCC para fazer uma vistoria no presídio de Presidente Bernardes, onde é cumprido o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) – o fechamento desse presídio é uma reivindicação antiga da facção.

Este advogado e membro do órgão de direitos humanos paulista era conhecido por fazer denúncias de abuso da violência policial. O Condepe é formado por membros egressos de ONGs, representantes do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, do governo paulista e da OAB. O conselho é vinculado à Secretaria de Justiça da gestão Alckmin, mas tem status de órgão autônomo.

O discurso dos militantes dos direitos humanos sempre ganha a antipatia das massas porque muitas vezes é incompleto e se atém apenas à proteção dos direitos do criminoso, quando na verdade deveria cuidar, até com certa prioridade, do direito das vítimas dos criminosos. Das famílias que perdem seus entes nas garras dos violentos, dos policiais que são mortos como principais alvos dos bandidos que querem enfraquecer o estado para terem a chance de continuarem a dominar seus negócios ilícitos, da população em geral que perece com a falta de recursos básicos para a sobrevivência e que vive às margens da sociedade em completo abandono, indigência, anonimato. E sem segurança por parte do Estado.Essa sim é uma bandeira que pode e deve ser levantada tanto pelos militantes dos direitos humanos, quanto pela polícia, pela mídia e pela sociedade em geral. Deve-se conceber a necessidade de que haja unidade na busca pela paz. Mas, como disse antes, não se trata de um assunto de conclusões imediatas. Tampouco se concebe que as mudanças que esperemos ocorram da noite para o dia.

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