07-111 – ESTATOCRACIA

Qual é o regime do estado brasileiro? Democracia? No primeiro artigo da Constituição, está escrito que o Brasil é um estado democrático de direito. Mas na prática não é. E até fica difícil saber o que é. O artigo 5º da Constituição, que trata dos direitos, começa afirmando que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Você acha que isso é verdade, ou apenas belas intenções impossíveis de serem aplicadas numa cultura como a nossa? Dispensa demonstração o fato de que isso não é verdade. Imagine que até a própria lei que fica abaixo da Constituição contraria a lei maior. A criação de cotas por cor da pele, por exemplo. Ou o foro privilegiado. A lei estabelece distinção entre os supostos iguais.

Mas na verdade, isso é menos forte que a grande diferença entre dois brasis: o oficial e o não-oficial. O Brasil estatal e o Brasil não-estatal. Um apartheid que também nega a bonita frase de “governo do povo, para o povo e pelo povo”. Conversa fiada. Não é o povo o dono do estado brasileiro, mas a casta formada pelos governantes, os legisladores e os empresários ligados aos governantes e legisladores – presidente, governadores, prefeitos, deputados, senadores, vereadores. É o que a Lava-jato demonstra e comprova. E, também gravitando essa casta, 13 milhões de brasileiros, 6% da população, que recebem 15% do PIB e 46% dos tributos, com salário médio de 9.676 reais e aposentadoria média de 8.419 reais. São os que têm estabilidade, direitos adquiridos e são empregados do estado brasileiro.

Os outros, a maioria, são os cidadãos de segunda-classe. Têm o salário médio de 1.174 reais, pagam impostos em tudo que compram, não têm segurança pública, sofrem com o péssimo sistema público de saúde, com educação pública muito ruim e são submetidos a humilhações de filas e burocracia, tudo por causa do rombo nas contas públicas cometido pelos que administram o estado, pelos que corrompem e são corrompidos, pelos que desperdiçam e não são servidores do público mas de si próprios e de seus patrimônios. Na hora de votar, os cidadãos de segunda classe ainda são enganados pela propaganda dos que querem continuar, pelo voto, a serem titulares do estado brasileiro.

Há uma outra mentira na Constituição. Diz que o limite máximo de salário do serviço público é o que ganha um ministro do Supremo. Seriam 34.700 reais. Mas, com a adição de penduricalhos, há milhares de brasileiros da classe especial, a oficial, recebendo mais de 100 mil reais por mês, inclusive aposentados.  Gente que recebe “benefícios” atrasados, como “auxílio-moradia”, que chegam a milhões de reais. São fatos que escandalizariam qualquer autoridade de país rico. Se a Constituição fosse levada a sério, impostos equivalentes a 10 bilhões de reais sairiam dos super-salários para serem  aplicados em serviços públicos para os brasileiros de segunda classe.

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